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“Embargos infringentes”

“Embargos infringentes”

“Embargos infringentes” talvez tenha sido o termo mais usado nesses últimos dias. Após ampla discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal, além dos debates nas ruas e redes sociais, foi decidido que cabem os embargos infringentes, impetrados por alguns dos condenados no chamado “processo do mensalão”.

Embora leigo sobre a matéria, pesquisei um pouco em sites na Internet e descobri que “Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu . É, portanto, um recurso que somente pode ser impetrado pelo acusado. Frisa-se ainda que: Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. Não é contra qualquer acórdão que cabem embargos infringentes, mas apenas contra aqueles proferidos no julgamento de apelação ou ação rescisória”.
Como as divergências surgiram dentro do próprio colegiado do Supremo, é natural que não haja unanimidade nas opiniões em cada esquina desse País. Mas, pelo menos em alguns itens concordamos todos: que deve ser feita a justiça, que ela deve abranger a todos e que o País não pode pagar pelo erro de alguns, dentre outros.
Sem querer unanimidade, naturalmente, algumas observações podemos destacar desta incômoda e relativamente nova circunstância para o País:
  • A justiça humana é sempre sujeita a falhas – Não estou julgando se deveriam ou não ser acolhidos os embargos, mas destaco o fato de que, onze homens altamente capacitados, que dedicaram suas vidas ao estudo das leis Brasileiras e Internacionais, se dividiram em seus votos e opiniões. Independentemente daquilo que tivesse sido aprovado, eles estariam em lados opostos. Isto significa que, muito além da lei escrita, o próprio julgador também é falho. Vale lembrar que, se a justiça pode falhar, pode fazê-lo tanto para prejudicar, como para favorecer o réu;
  • O cronograma da definição e execução da justiça, pode ser moroso – Contrariando o ditado, a justiça pode tardar e também falhar.
  • Todo condenado espera e pode trabalhar por uma modificação de sua pena – É, inclusive, assegurado o direito ao recurso em instância superior, visando uma segunda opinião, um segundo julgamento.
  • É necessário que a justiça se paute numa lei escrita – O sentimento popular, ou a razão do árbitro poderia causar distorções ainda maiores. A lei deve ser igual para todos, mas o conceito daquilo que é justo pode variar muito, dependendo do réu, do Juiz, ou da época.

Diante dessas observações destacamos algumas lições:

  • Só Deus é perfeito ao julgar. E por ser perfeito, não haverá outra instância a recorrer. O juízo dele é final.
  • Nós, pecadores condenados, podemos mudar a sentença, pelo arrependimento – Não por nós mesmos, não pelo nosso mérito. Mas Jesus morreu para pagar pelos nossos pecados e eles podem ser perdoados. O arrependimento não livra da justiça humana: quem fez tem que pagar. Mas Jesus paga pelo arrependido, morrendo em seu lugar.
  • Não sabemos a data do julgamento – Devemos estar prontos em todo o tempo, pois a qualquer hora chega o dia do juízo.
  • A graça de Deus é suficiente – Não é como no corporativismo ou no suborno possíveis no julgamento humano, quando a própria lei é aviltada. Deus não deixa o pecado sem punição, mas, pela graça, puniu a Jesus no lugar daquele que, arrependido, entrega-se a Ele.
Oremos pela justiça. Sejamos justos. Preparemo-nos para a justiça divina.
Dependente da graça, Pr. Nilson Godoy

 


Escrito por:

Nilson Gomes Godoy que escreveu 89 artigos em SIBNF – Segunda Igreja Batista de Nova Friburgo.

Pastor da SIBNF

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